Termos de serviço
Perfeito. Aqui está uma versão adaptada dos Termos de Serviço para o contexto brasileiro, levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Fiz ajustes especialmente nas seções que envolvem responsabilidades, direito de arrependimento, garantias e informações claras ao consumidor.
TERMOS DE SERVIÇO — DIMORA MEDITERRANEA
VISÃO GERAL
Este site é operado pela loja Dimora Mediterranea. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Dimora Mediterranea. Oferecemos este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos.
Ao acessar nosso site e/ou adquirir um produto ou serviço, você concorda com os Termos de Serviço, incluindo os termos e condições adicionais disponíveis por hiperlink. Estes termos se aplicam a todos os usuários, inclusive visitantes, clientes, fornecedores e colaboradores.
Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar nosso site. Se não concordar com os termos, não utilize nosso site nem contrate nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
Nossa loja é hospedada pela Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrônico.
1. TERMOS DA LOJA VIRTUAL
Ao concordar com estes Termos, você declara ser maior de 18 anos ou ter capacidade civil plena conforme a legislação brasileira.
O uso de nossos produtos para qualquer finalidade ilícita é expressamente proibido. Qualquer violação resultará no encerramento imediato dos serviços e poderá gerar responsabilização civil e/ou criminal.
2. CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a qualquer pessoa, a qualquer momento, por motivos razoáveis, em conformidade com a legislação aplicável.
O conteúdo transmitido pelo site (exceto informações de cartão de crédito) pode trafegar por diversas redes sem criptografia. Dados de pagamento são sempre criptografados.
O uso comercial não autorizado dos nossos serviços, imagens, textos ou qualquer parte do site sem nossa autorização prévia por escrito é proibido.
3. INFORMAÇÕES DO SITE
As informações disponibilizadas podem não estar sempre atualizadas ou completas. Todo o material possui caráter informativo. É sua responsabilidade validar informações antes de tomar decisões.
4. ALTERAÇÕES DE SERVIÇOS E PREÇOS
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já realizados.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, não sendo responsáveis por tais alterações, desde que não prejudiquem os direitos já adquiridos pelos consumidores.
5. PRODUTOS E SERVIÇOS
Determinados produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e possuir estoques limitados.
Fazemos todos os esforços para exibir, de forma precisa, as cores e imagens dos produtos, mas não garantimos que a exibição no seu monitor será absolutamente fiel.
Nos reservamos o direito de limitar vendas ou quantidades, de acordo com critérios objetivos e sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
6. INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, além de manter atualizados seus dados de cadastro, incluindo meios de contato e informações de pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos que, a nosso critério, possam indicar tentativa de fraude ou uso indevido, sempre com a devida comunicação ao consumidor.
7. FERRAMENTAS DE TERCEIROS
Poderemos oferecer acesso a ferramentas fornecidas por terceiros, sem controle ou monitoramento. O uso dessas ferramentas é por sua conta e risco, devendo o usuário concordar com os termos próprios desses terceiros.
8. LINKS DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos que leia seus termos antes de qualquer interação.
9. COMENTÁRIOS E FEEDBACK DO USUÁRIO
Ao enviar sugestões, comentários ou conteúdos, você nos concede licença não exclusiva, irrevogável e gratuita para utilizar, reproduzir, adaptar e publicar tais conteúdos, desde que não infrinjam direitos de terceiros ou legislação vigente.
Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que consideremos, a nosso critério, ilícitos, ofensivos ou em desacordo com estes Termos.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em: POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
11. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Poderá haver informações no site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, prazos de envio ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir essas informações, inclusive após o envio de pedidos, desde que isso não afete os direitos do consumidor.
12. USOS PROIBIDOS
Além das proibições previstas nestes Termos, é vedado utilizar o site para:
- Praticar atos ilícitos;
- Violar direitos de propriedade intelectual;
- Discriminar ou ofender terceiros;
- Enviar códigos maliciosos;
- Violar a privacidade de outros usuários;
- Praticar fraudes ou atividades que violem leis vigentes.
A violação destes termos poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso ao site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13. GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Nos comprometemos a cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo produtos de acordo com suas descrições, qualidade, quantidade e segurança.
Não garantimos que o serviço será isento de falhas ou interrupções, mas envidamos esforços para que seja seguro e estável.
Nosso site e seus serviços são disponibilizados “como estão”, sem garantias de adequação a fins específicos.
14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet), você tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento, com devolução integral dos valores pagos.
O procedimento está detalhado em nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível em: POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, salvo outra previsão em lei.